Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SEGURO FACULTATIVO - AGRAVAMENTO DO RISCO - ART. 798 DO CC - CHAVES NA IGNIÇÃO - FURTO

De acordo com o Código Civil, «o segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato (CCB, art. 768); ... (Continua)