Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PACOTE TURÍSTICO.
Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Insurgência das autoras. Ausência de julgamento extra petita. Pacote para quatro pessoas adquirido por uma das autoras. Impossibilidade da autora Antonia embarcar em razão de diagnóstico de doença com necessidade de cirurgia. Pleito de restituição da cota referente a Antonia. Tarifa promocional diferenciada, com previsão de ausência de reembolso e remarcação. Informações claras e precisas no momento da contratação. Anuência da contratante. Inexistência de conduta abusiva ou ilegal das rés. Dano moral e material não caracterizado. Sentença mantida. Recurso desprovido... ()
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