Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 624.4953.7229.6560

1 - TJSP Apelação. Acidente de trânsito. Ação de indenização por danos materiais. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Elementos suficientes para o julgamento antecipado da lide. Oitiva do próprio condutor do veículo da apelante. Desnecessária. Pessoa diretamente interessada no deslinde da causa. Outras provas que não balizam a versão do autor. Ausência de satisfação do ônus probante, previsto no art. 373, I, CPC. Improcedência mantida. Horários advocatícios reduzidos. Arbitramento por equidade. Vinculação do juiz ao art. 85, §2º, CPC. Tabela da OAB meramente orientada. Sentença modificada em parte somente para reduzir os honorários advocatícios. Recurso provido em parte.

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