Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Prestação de serviços (instalação/montagem de bens móveis). Penhora de valor mantido em conta corrente. Alegação de impenhorabilidade fundada no CPC, art. 833, X não acolhida. Desbloqueio de valor inferior a 40 salários mínimos. Ausência de comprovação de que referida constrição irá comprometer a subsistência do executado, ora agravante. Precedentes do STJ. Decisão mantida. Recurso desprovido