Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos materiais - Pretensão fundada na realização de operações financeiras na conta da autora (resgate de investimentos e posterior transferência de valores) mediante fraude - Sentença de procedência com apelo da requerida - Inconformismo injustificado - Parte ré que não conseguiu comprovar a regularidade da operações financeiras, limitando-se a defender que a autora foi negligente no seu dever de cuidado e que as transferências foram realizadas por meio do celular dela - Autora que, por sua vez, demonstrou que foi contatada pelo número oficial da requerida e que o interlocutor dispunha de seus dados pessoais, restando evidente a falha de segurança da parte ré - Alegação da ré de que não é possível observar o perfil do cliente nas contas de investimento que não se sustenta, tendo em vista que o valor do resgate dos investimentos da autora ficou disponível na conta corrente no Banco XP, sendo que foi a partir desta conta que foram feitas as transferências impugnadas - Transações financeiras consistentes em diversos pagamentos via Pag Seguro, TED e PIX de valores elevados e na mesma data, o que deveria ter despertado suspeita na requerida - Atipicidade das movimentações - Fortuito interno - Fraude constatada e falha na prestação do serviço da requerida devidamente comprovada, devendo esta última responder pelos prejuízos conforme a teoria do risco e o teor da Súm. 479/STJ - Estorno de parte do pedido, R$186.210,86, efetuado pela requerida no curso da demanda - Sentença mantida.

Recurso da parte ré improvido