Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO BANCÁRIO CELEBRADO MEDIANTE FRAUDE.

I - CASO EM EXAME.

Autora que, tendo sido vítima de fraude em contrato de abertura de conta e portabilidade de crédito consignado requereu a anulação do contrato então celebrado pelos fraudadores, restituição das parcelas, e indenização por danos morais. ... (Continua)