Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DANO MORAL -

Banco de dados - Inscrição indevida do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito - Dano moral configurado - A fixação do dano moral deve ser ponderada, visando a inibir a repetição da conduta danosa, sem importar enriquecimento sem causa do lesado - Manutenção da indenização fixada em primeiro grau - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)