Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA -

Pretensão dos executados de impor aos exequentes a prestação de caução para mover o presente cumprimento provisório de sentença - Impossibilidade de conhecimento do recurso - Ausência de interesse recursal - Na hipótese, a decisão agravada não apreciou a matéria  - A concessão do pedido diretamente na esfera recursal configuraria inadmissível supressão de grau de jurisdição - RECURSO NÃO CONHECIDO, nessa parte. ... (Continua)