Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA -

Sentença de improcedência - Irresignação do autor - Não acolhimento - Ausência de demonstração de «animus domini - Apelante que não logrou êxito em comprovar os requisitos exigidos pelos arts. 183, da CF/88e 1.240, do CC - Elemento anímico da posse não demonstrado - Existência de união estável havida entre o requerido e a mãe do autor - Autor que passou a ocupar o imóvel quando foi morar com mãe, que então vivia em união estável com o réu - Mero comodato verbal, que afasta a posse «animus domini -- Impossibilidade de transmudação da causa da posse - Apelante que não se desincumbiu do ônus probatório imposto pelo CPC, art. 373, I - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)