Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 624.8646.9939.8360

1 - TJSP INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Ausência de comprovação de quaisquer dos requisitos previstos no art. 50 do CC. Pedido fundado na existência de confusão patrimonial e desvio de finalidade. Insuficiência probatória do alegado abuso de personalidade jurídica. Rejeição mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()

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