Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. JÚRI.
Pedido de anulação do julgamento com novo júri - IMPOSSIBILIDADE. Provas constantes dos autos que comprovam a prática delitiva com suas qualificadoras, tal qual como reconhecidas pelos Jurados - Não há contrariedade entre a condenação e as provas colhidas - Pena e regime fixados adequadamente. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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