Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA - DIREITO ASSOCIATIVO - PRETENSÃO DOS AUTORES DE PARTICIPAÇÃO ESPORTIVA EM EVENTO -

Improcedência - Inconformismo - Descabimento - Desconvocação dos autores que foi decidida em assembleia geral extraordinária, por suposta infração estatutária (participação em evento de outra entidade sem autorização da requerida) - Medida aplicada para evento único e específico - Existência de notificação extrajudicial aos autores contendo tais informações, bem como notícia do início da apuração dos fatos, com a concessão do prazo de dez dias para esclarecimentos - Apuração dos fatos a serem feitas em sindicância/processo administrativo - Observância das formalidades estatutárias - Ré que agiu dentro se suas prerrogativas - Demais disso, referido evento há muito tempo se realizou, inexistente o resultado útil na presente ação - Sentença mantida - Recurso não provido... (Continua)