Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE -

Alteração de contrato social - Nulidade reconhecida na origem, e não recorrida - Pedido de participação em eventuais lucros que configura inovação recursal - Sentença que já impôs aos réus, sucumbentes, o pagamento das custas do processo - Valor da causa retificado a 1/3 do valor da cessão das quotas - Honorários arbitrados em 10% do valor da causa - Tema 1076 do STJ - Apelo provido em part... (Continua)