Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelações. Ação indenizatória por dano moral. Financiamento estudantil. Sentença de procedência. Recurso do réu. Instituição financiadora que não repassou à universidade os valores das mensalidades do curso de biomedicina iniciado pela autora. Conduta que ocasionou a negativa de sua rematrícula para o segundo semestre. Alegação de atraso no pagamento da primeira parcela do financiamento que não comporta acolhimento. Prazo de vencimento do boleto foi renegociado pela própria ré e pago pela autora no prazo. Vedação ao comportamento contraditório. Corolário do princípio da boa-fé objetiva. Conduta da ré que causou à autora abalo que ultrapassa o mero aborrecimento. Desvio do tempo produtivo para solução da falha da prestação de serviços e atraso indevido no curso de graduação. Recurso da autora. Pedido de majoração do valor fixado a título de indenização por dano moral. Cabimento. Indenização majorada para R$ 8.000,00. Sentença reformada em parte. Recurso da autora provido. Recurso do réu não provido