Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelações. Declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com indenização por dano moral. Procedência parcial. Laudo pericial confirma a procedência gráfica da assinatura aposta no contrato pela autora. Documentação apresentada aos autos pela parte requerida que comprova a utilização do cartão de crédito.

Inversão total da sucumbência e honorários advocatícios, com a majoração da verba nos termos do art. 85, §11º, do CPC. Recurso da instituição financeira a que se dá provimento e recurso da parte autora a que se dá por prejudicado