Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO NA ETAPA DE PERÍCIA MÉDICA. MORDIDA CRUZADA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REINSERÇÃO NO CERTAME.

Decisão que indeferiu tutela de urgência requerida pelo ora agravante com o fim de garantir sua manutenção no concurso público para provimento de cargos de Soldado PM de 2ª Classe do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo.... (Continua)