Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP

Execução de título extrajudicial. Pedido de suspensão do feito até o trânsito em julgado do acórdão dos embargos à execução. Descabimento. Embargos do devedor recebidos sob o efeito suspensivo. Sentença que vem a julgá-los improcedentes. Desfecho que importou na pronta insubsistência do efeito suspensivo, medida não obstada pela interposição de apelação. arts. 309, III, 919 § 2º e 1.012 § 1º, III do CPC. Pendência de agravo em recurso especial, não admitido por decisão desprovida de efeito suspensivo, que não impede a continuidade da execução. Prosseguimento da execução autorizado, inclusive com a alienação do imóvel penhorado. Desnecessidade de caução para tanto. Recurso improvido.... (Continua)