Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de entorpecentes. Acusado surpreendido por policiais, após denúncia anônima indicando seu endereço, nome e características, na frente de sua residência, sendo que, ao notar a aproximação policial, joga ao chão um frasco, em cujo interior foram encontradas 14 porções de «crack e dinheiro, localizando-se, em seguida, em seu veículo, mais uma porção grande de «crack e 10 porções de cocaína em sua botina, na sala de sua casa. Palavra do policial coerente e segura. Negativa judicial do acusado, isolada. Postura de quem se valia da droga para a mercancia. Condenação de rigor. Penas mantidas, com a nota de que a hipótese não autorizava a redução pela aplicação da Lei 11.343/06, art. 33, § 4º. Questão, contudo, superada. Regime semiaberto igualmente não questionado. Apelo improvido