Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA -

Ação de obrigação de fazer, fundada em contrato de assistência médico-hospitalar - Tratamento multidisciplinar necessitado pela autora (método ABA) no município de Jaboticabal/SP, local onde já iniciou o tratamento (Clínica Limiar) - Indeferimento pelo Juízo de primeiro grau - Paciente com quadro de transtorno de espectro autista - Presença dos requisitos autorizadores da medida antecipatória - Operadora do plano de saúde que deverá autorizar e custear o tratamento necessitado pela autora, com indicação de profissionais especializados integrantes da rede credenciada no município de Monte Alto/SP (local de domicílio da autora) ou, alternativamente, custear os profissionais adequados ao tratamento necessitado e indicados pela autora, observados os limites do contrato firmado pelas partes - Decisão parcialmente reformada - Agravo PARCIALMENTE provido... (Continua)