Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. RECURSO DA RÉ. 1.

Controvérsia. Insurgência recursal de ambas as partes, em relação à sentença de parcial procedência dos pedidos indenizatórios relacionados ao descumprimento contratual de contrato de edição de livro. Apelo da ré pedindo o afastamento da responsabilização que lhe foi imposta  (tradução da obra, perda de uma chance e dano moral). Apelo da autora, pedindo a inclusão, na condenação, das despesas relativas à atualização da obra para o contexto do Brasil. 2. Dano material decorrente da tradução da obra. Cabimento da indenização. Obrigação da autora de entregar versão traduzida do livro, integrada ao negócio desde a fase pré-contratual, com cronograma específico e execução conforme estipulado. Adequação da quantia arbitrada de R$ 20.075,00, que não comporta redução. 3. Perda de uma chance. Configuração. Exclusividade contratual impediu autora de buscar outras editoras, resultando em perda concreta de oportunidades de mercado e ganhos financeiros. Proporcionalidade da indenização fixada em R$ 20.000,00. 4. Dano moral. Caracterização. Frustração de expectativas e impacto significativo na honra, imagem e trajetória profissional da autora devido à não publicação da obra, que teve seu prazo de lançamento sucessivamente adiado pela ré, até a final comunicação de rescisão do ajuste. Indenização no importe de R$ 20.000,00 mantida. 5. Distribuição do ônus sucumbenciais. Distribuição proporcional refletindo o grau de sucumbência de ambas as partes, sendo a ré condenada ao pagamento de 60% das custas processuais e a autora em 40% (CPC/2015, art. 86). Honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação para a ré e 10% do pedido rejeitado para a autora. Fixação adequada dos consectários da sucumbência. 6. Dano decorrente da adequação da obra ao contexto brasileiro. Afastado. A inclusão de textos adaptativos decorreu de iniciativa unilateral da autora, sem obrigação contratual clara (CPC/2015, art. 435). Tratativas e contrato que formalizaram a avença não mencionam adaptação da obra, somente tradução para o português. Método de cálculo baseado em horas de trabalho, ademais, ignora que a produção intelectual concebida pertence à autora. 7. Honorários recursais. Majoração dos honorários advocatícios para 12% sobre as bases de cálculo estabelecidas pela r. sentença. 8. Recursos não providos... (Continua)