Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 625.7897.6064.4950

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento. Habilitação de crédito trabalhista. Indeferimento da gratuidade judiciária. Efeito suspensivo deferido. Ausentes indícios da atual capacidade econômica do recorrente. Agravante que se manteve silente, mesmo após a concessão de prazo para a juntada de documentos para comprovação da alegada hipossuficiência. Manutenção da decisão combatida. ... ()

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