Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.
Lesão corporal, em razão da condição de mulher e ameaça (art. 129, §13 c/c art. 147, caput (por duas vezes), ambos do CP). Sentença condenatória. Preliminar repelida. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Crimes praticados contra mulher, no ambiente doméstico. Dolo configurado. Sentença condenatória mantida. Dosimetria escorreita. Regime semiaberto mantido (reincidência). Recurso improvido... ()
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