Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde. Menor acometido de mielomeningocele, a cujo enfrentamento foram indicadas sessões de tratamento pelos métodos Therasuit e Bobath. Negativa de cobertura sob o fundamento de que tais procedimentos não constam de lista própria da ANS, que se defende taxativa. Abusividade. Escolha terapêutica do médico, ressalvado eventual abuso, não verificado no caso concreto. Tratamento que apenas no caso de inexistência de prestador credenciado apto autoriza o socorro fora da rede, mediante reembolso integral. Preservada condenação ao ressarcimento dos valores das sessões desembolsados pela genitora do menor, em razão da negativa da ré. Sentença mantida. Recurso desprovido.