Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA -
Configuração. Autoria e materialidade comprovadas. Prova segura. Declaração da vítima em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do réu isolada - Estado de ira ou nervosismo que não exclui a intenção de intimidar. Precedentes - Atipicidade com fundamento no princípio da insignificância. Inviabilidade. Súmula 589 do C. STJ - Condenação mantida.... ()
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