Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos morais - Atraso do voo de embarque - Saída de Fortaleza/CE com destino para Belém/PA - Necessidade de readequação da malha aérea - Motivo que caracteriza fortuito interno e não exclui a responsabilidade objetiva do transportador - Sentença de improcedência - Recurso interposto pelo autor - Insistência na configuração de dano moral - Prestação de assistência pela requerida - Atraso não prolongado - Disponibilidade de voucher alimentação - Dano moral não verificado - Ocorrência que não tem o condão no caso de acarretar ao demandante desconforto ao ponto de violar os chamados direitos da personalidade - Situação que não ultrapassa a mera inexecução contratual - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido, com majoração da verba honorária de sucumbência