Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado pelo concurso de agentes, por duas vezes, em concurso formal (art. 157, § 2º, II, cc. art. 70, ambos do CP). Provas seguras de autoria e materialidade tão somente em relação ao réu. Posse da res furtiva. Palavras firmes e coerentes das vítimas, com reconhecimento seguro. Declarações incriminadoras de testemunha policial. Confissão dúplice, ademais. Causa de aumento de comparsaria caracterizada. Inafastabilidade. Pleito de unificação de processos distintos em vista da continuidade delitiva a ser dirigido, oportunamente, ao d. Juízo das Execuções. Responsabilização do acusado inevitável. Condenação imperiosa. Apenamento imposto ao réu criterioso, impassível de modificação. Regime fechado único possível. Apelo da acusada, por outro lado, que merece provimento. Prova que leva à dúvida quanto à autoria delitiva. Negativas da ré em Juízo que não foram suficientemente contrariadas pelos elementos probatórios amealhados sob o crivo do contraditório. Ausência de reconhecimento seguro. In dubio pro reo de rigor. Prudência a recomendar a solução absolutória, nos termos do CPP, art. 386, VII. Absolvição da ré necessária. Apelo do réu improvido, provido o da acusada