Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. ARRESTO.

Decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio de valores formulado pelo agravante, ante a suspeita de participação na fraude que culminou nos prejuízos descritos na prefacial, bem como porque as importâncias em questão foram captadas em conta de investimentos, que não têm caráter de recebimento de proventos. Não se cogita a cessação dos efeitos da tutela cautelar antecedente em razão de a ex adversa não ter deduzido o pedido principal no prazo de 30 dias, já que seu termo inicial coincide com a efetivação da medida, que ainda não se aperfeiçoou. Ademais, além de demasiadamente frágeis os argumentos deduzidos no que concerne à ventilada origem laboral dos valores, os quais, sublinha-se, foram localizados em contas de investimento, apresenta-se prudente a preservação do bloqueio até que esvaecida a nebulosidade que paira sobre o cenário fático, pois subsistem fundadas suspeitas de haver se envolvido na fraude perpetrada Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)