Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Benefício acidentário - Trabalhador - Dort-ler - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Inobservância ao disposto no art. 465, § 1º do CPC -

Ausentes a incapacidade laborativa e o nexo causal, julga-se improcedente o pedido acidentário - Recurso desprovido. Benefício acidentário - Sucumbência - Reconhecimento da necessidade de afastamento da condenação da parte autora nos ônus de sucumbência em razão da isenção legal prevista no parágrafo único da Lei 8.213/91, art. 129