Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação monitória. Decisão que deixou de homologar novo acordo firmado entre as partes, visto que o acordo anterior já foi homologado por sentença. Recurso da parte autora. Diante da prolação de sentença, há o encerramento da fase de conhecimento da ação proposta pela agravante. Para a homologação de novo acordo, após a prolação de sentença, faz-se necessária a instauração de incidente de cumprimento de sentença. Decisão mantida.

Recurso não provido