Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE -

Sentença de extinção, atribuindo ao exequente o ônus da sucumbência - Insurgência - Parcial acolhimento - Hipótese em que a extinção foi motivada pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, ante a inexistência de bens passíveis de penhora - Inadmissível que o credor, já prejudicado pela perda de seu crédito, seja condenado ao pagamento de honorários de sucumbência - Precedentes do E. STJ - Recurso acolhido, neste ponto - Pretensão de inversão quanto ao ônus da sucumbência, contudo, que não comporta acolhida - Incidência do disposto no art. 921, §5º do CPC que diz que o reconhecimento da prescrição intercorrente por ausência de bens não acarretará ônus as partes - Sentença parcialmente reformada, tão somente para afastar a sucumbência imposta ao banco exequente - Recurso parcialmente provido.... (Continua)