Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado por rompimento de obstáculo e concurso de agentes (art. 155, § 4º, I e IV, do CP). Provas seguras de autoria e materialidade. Flagrante inquestionável. Posse da res furtiva. Palavras coerentes e incriminatórias de Policiais Militares, mais narrativas da vítima. Confissão judicial do réu. Tentativa inocorrente. Qualificadora de rompimento de obstáculo comprovada por perícia. Responsabilização inevitável. Condenação imperiosa. Apenamento merecedor de pequeno reparo. Segunda qualificadora que pode ser sopesada à primeira fase do apenamento (CP, art. 59). Precedentes. Atenuante da confissão espontânea (CP, art. 65, III, d), por outro lado, que acarreta a redução das penas. Redimensionamento das reprimendas. Regime inicial aberto, o mais benéfico possível. Oportuna substituição da corporal por restritivas de direitos. Apelo parcialmente provido