Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Declaratória c/c indenização - Cobrança indevida - Abertura de conta e contratação de cartão de crédito por falsário - Inexigibilidade do débito e inexistência de relação jurídica bem decretada - Aplicação da teoria do risco profissional - Dano moral - Inocorrência - Ausência de negativação - Registro no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil - Banco de dados que possui caráter informativo - Recurso improvido.*