Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 626.8034.5748.8772

1 - TST AGRAVO. RAZÕES QUE NÃO IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS ADOTADOS NA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. 1. O agravo de instrumento não foi conhecido porque a parte deixou de atacar o óbice apontado pelo juízo de admissibilidade «a quo (deserção do recurso de revista), não tendo observado o princípio da dialeticidade, inerente aos recursos de fundamentação vinculada. 2. Em agravo, mais uma vez, a parte apresenta razões desconexas em relação à decisão que pretende impugnar, agora limitando-se a reproduzir, «ipsis litteris, as razões do agravo de instrumento, quando o óbice registrado na decisão agravada foi a falta de dialeticidade (Súmula 422/TST, I). Agravo não conhecido.

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