Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL -

Exceção de pré-executividade - Decisão que reconheceu a prescrição intercorrente - Insurgência dos executados - Pretensão de fixação de honorários advocatícios em seu favor - Descabimento - Executados que deram causa ao ajuizamento da execução - Impossibilidade de condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios - Precedente do C. STJ - RECURSO NÃO PROVIDO, na parte conhecida... (Continua)