Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 626.9955.7133.0937

1 - TJSP AÇÃO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE.

Autora ajuizou ação pedindo condenação da requerida em danos morais por ter divulgado em página do Facebook mensagem que no seu entender a estaria acusando de maus tratos de seus cachorros. ... ()

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