Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. MUNICÍPIO DE PARAIBUNA. CEMITÉRIO MUNICIPAL. FENDA DA SEPULTURA PARA INTRODUÇÃO DA URNA FUNERÁRIA, QUE FOI ABERTA DE MODO INCORRETO E EM TAMANHO NÃO CONDIZENTE COM O TAMANHO DA URNA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA CARACTERIZADA.

Das provas apresentadas, foi comprovado o nexo de causalidade entre os fatos e a hipótese jurídica da norma. O coveiro do cemitério municipal negou a cavar ao argumento de que não havia ferramentas necessárias para tal ato. Autores que tiveram que cavar a cova em tamanho suficiente para a introdução da urna funerária. Danos morais. Possibilidade. Conquanto subjetiva a estipulação do valor da indenização por dano moral, a compensação deve ser fixada em montante que possa penalizar a conduta negligente do ofensor, sem constituir enriquecimento indevido, e observando a natureza do dano, suas consequências na vida e nas condições econômicas das partes. Manutenção do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada filho da falecida, e do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a irmã da falecida. Dano material devidamente comprovado. Procedência dos pedidos. Sentença mantida. ... (Continua)