Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Ação indenizatória. Prestação de serviços de funilaria, mecânica e pintura. Pretendida reintegração na posse do automóvel e restituição dos valores pagos. Reconvenção buscando a condenação do autor no ressarcimento de R$ 950,00, dispendidos na aquisição de peças. Sentença que deu parcial procedência à ação e à reconvenção. Apelo de ambas as partes. Inadimplemento contratual e possibilidade de resolução na forma do CCB, art. 475. Retorno ao status quo ante que, na espécie, não permite a restituição do pagamento parcial na medida em que os serviços foram parcialmente prestados. Insurgência quanto à condenação de pagamento do valor suplementar de R$ 650,00 que comporta acolhida. Pagamentos realizados ao réu que incluíam o custeio das pelas então adquiridas e utilizadas pelo réu. Recurso do autor provido em parte, desprovido o recurso do réu... (Continua)