Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -
Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais - Contrato de cartão de crédito (RMC) - Sentença de procedência, que declarou a inexistência da relação jurídica entre as partes, determinou a devolução em dobro pelo réu dos valores descontados do benefício do autor e o condenou no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 - Inconformismo das partes. ... ()
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