Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 627.2664.5944.3291

1 - TJSP VOTO 41213

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Suspensão da execução em consequência da instauração do incidente. Inadmissibilidade. Interpretação sistemática do CPC/2015, art. 134, § 3º . Suspensão que alcança apenas aqueles que integram o polo passivo do incidente de desconsideração e os atos cuja concretização dependa da prévia solução do incidente, prosseguindo-se a execução contra devedores originários. Precedentes desta C. Câmara. Decisão reformada. ... ()

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