Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO - VOO DOMÉSTICO -
Sentença de parcial procedência - Irresignação da ré - Cancelamento de voo devido à manutenção não programada na aeronave - Fortuito interno inescusável, porquanto ínsito ao mister empreendido pela transportadora - Atraso de 11 horas para chegada ao destino - Danos morais configurados - Ausência de prestação de assistência material além da reacomodação em novo voo oriundo de outra cidade e alimentação precária - Quantum indenizatório reduzido para R$3.000,00, montante que se mostra consentâneo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Juros devidos desde a citação (art. 405, CC) - - Sentença reformada - Recurso parcialmente provido... ()
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