Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO ROUBO MAJORADO. INTERNAÇÃO. Irresignação dos adolescentes restrita à medida socioeducativa. Ato infracional de natureza grave, cometido mediante grave ameaça contra a pessoa. Medida em meio fechado aplicada não só com base na gravidade do ato ilícito, mas também nas circunstâncias concretas coligidas nos autos e nos perfis dos adolescentes. Condições subjetivas desfavoráveis. Sentença mantida. Recurso desprovido.