Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 627.4301.9614.0861

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação Monitória. Sentença que rejeitou os embargos. Transações que não destoam do perfil de consumo do correntista, pois realizadas em diferentes datas, algumas com quase seis meses de diferença. Operações efetuadas com a utilização de seu aparelho celular, que não sofreu roubo, furto ou extravio. Apelante que não acostou aos autos prova impeditiva, modificativa ou extintiva do direito da parte contrária, ônus que lhe incumbia nos termos do CPC, art. 373, II. Sentença de improcedência prolatada nos autos de ação declaratória promovida por ele em face da instituição financeira, com vistas ao reconhecimento de fraude perpetrada por terceiros. Indícios do ardil não verificados na hipótese. Sentença confirmada pelos seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. ... ()

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