Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HOMICÍDIO TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. CABIMENTO. REDUÇÃO EM RAZÃO DA TENTATIVA. FRAÇÃO ADEQUADA. REGIME PRISIONAL FECHADO. CABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO.

Carlos Eduardo Silva foi condenado a sete anos de reclusão, em regime fechado, por tentativa de homicídio qualificado, com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, conforme art. 121, § 2º, VI, c/c o CP, art. 14, II. O crime ocorreu em 02 de dezembro de 2023, quando o réu, sob efeito de álcool e drogas, tentou matar Pedro Victor Hugo Mazeli com golpes de faca, causando ferimentos graves. A vítima conseguiu escapar e foi socorrida, evitando a consumação do crime. ... (Continua)