Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONDOMÍNIO - EXCEÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -
Decisão agravada rejeitou a exceção de pré-executividade (em que alegada a ilegitimidade passiva pelo Executado) - Executado é o único herdeiro dos falecidos proprietários do imóvel (Jacob Zagury e Halita Cohen Zagury) - Houve a transmissão da propriedade do bem ao Executado (princípio da saisine), independentemente da abertura de inventário - Caracterizada a legitimidade processual - RECURSO DO EXECUTADO IMPROVID... ()
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