Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de reparação de danos. Acidente de trânsito. Sentença de improcedência. Danos materiais causados supostamente pelos policiais ao se envolverem em acidente de veículo enquanto conduziam viatura oficial. Responsabilidade civil do policial militar que exige a comprovação de culpa do agente. Ausência de comprovação, ônus esse que cabia à demandante. Sentença mantida. Recurso da autora improvido