Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
Recurso do autor. Alegação de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Réu que comprovou a contratação de fornecimento de máquina de cartão de crédito pelo autor, tendo ele admitido em réplica. Autor que não prova a quitação da dívida. Inscrição regular em cadastro de inadimplentes. Recurso desprovido... ()
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