Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Homicídio qualificado pelo motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa do ofendido - Quadro probatório que justifica a submissão do caso a seu juiz natural - Pronúncia mantida.
Recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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