Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução penal - Falta grave - Desobediência e Desrespeito - Pleito de absolvição ou desclassificação para falta média ou leve - Impossibilidade - Grave indisciplina devidamente comprovada nos autos - Conjunto probatório a evidenciar a prática da conduta prevista no art. 50, VI da Lei das Execuções Penais.

Recurso não provido