Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Falta grave - Ordem liminarmente indeferida - Determinação do C. STJ para a análise do mérito - Constrangimento ilegal não verificado - Oitiva do paciente realizada em sindicância na presença de defensor suficiente para validar a decisão homologatória - Sanção coletiva - Inocorrência - Pedido de desclassificação para falta média rechaçado - Conduta típica e prevista como falta grave - Ordem denegada.