Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE COTA CONDOMINIAL. DECISÃO QUE INDEFERE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA O RGI VISANDO À ALTERAÇÃO/REGULARIZAÇÃO DE TITULARIDADE. INCONFORMISMO. RECURSO QUE NÃO SE CONHECE.
1.Relativização da taxatividade do rol do CPC, art. 1.015 que não se desconhece. Tema Repetitivo em questão ( 988/STJ), todavia, que demanda urgência que não se constata no caso concreto (expedição de ofício. Precedentes deste E. TJRJ. ... ()
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